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combateaoCoronavírus
DECRETO Nº 114 DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Publicado em 03/09/2020 às 09:38 - Atualizado em 03/09/2020 às 09:38

Art. 1º- Fica corroborada a portaria nº 529/2020 de 17 de agosto de 2020 do Estado de Santa Catarina acrescentado dos seguintes artigos;

Art.2º- Ficam determinadas pelo período de 07 (sete) dias, a contar de 29 de agosto de 2020 as seguintes restrições:
I. Bares e tabacarias poderão funcionar até as 18h00 de segunda a domingo, inclusive feriados ficando vedado o funcionamento após este horário;
II. Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, funcionarão até às 23h00, independentemente do dia de semana;
III. Lojas de conveniência estarão proibidas de permitir o consumo de bebidas e a permanência a partir das 18h00, todos os dias da semana;
§1º- As restrições e obrigações estabelecidas por este artigo não se aplicam aos serviços de tele entrega ou retirada no estabelecimento.
§2º- Todos os estabelecimentos nos horários de funcionamento devem manter o distanciamento entre as mesas e adotar todos os protocolos de higienização.

Art.3º- Fica permitido missas e cultos religiosos com medidas do protocolo do estado.

Art.4º- Fica determinada a intensificação da conscientização da população relativa ao Novo
Coronavírus (COVID-19), principalmente quanto ao uso de máscaras, uso obrigatório no município de Zortéa em vias públicas, praças, estabelecimentos comerciais em veículos com mais de dois passageiros e a proibição de aglomerações em qualquer estabelecimento, praças públicas, pátios de postos de combustíveis, casas e salões comunitários.

Art.5º- A fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas neste Decreto ficará a cargo da Vigilância Sanitária e da Segurança Pública.