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Protocolada em cartório Certidão de Regularização Fundiária do Loteamento Felisberto Ferreira dos Santos

Publicado em 25/06/2020 às 14:09 - Atualizado em 25/06/2020 às 14:11

Na manhã desta quinta-feira, 25 de junho, o Prefeito Municipal Alcides Mantovani acompanhado do assessor jurídico do Município Diógenes Menegaz e da advogada Sonara Francisca Ramos, realizou o protocolo da Certidão de Regularização Fundiária do Loteamento Felisberto Ferreira dos Santos no cartório de Registro de Imóveis em Campos Novos.

 

Após ser realizado todo o procedimento por parte do município, cabe agora ao Registro de Imóveis gerar a matrícula individual de cada proprietário, a tão esperada escritura dos moradores.

 

Prefeito Mantovani reiterou estar muito feliz e que a data é um marco significativo para Zortéa, afirmando que esse protocolo será apenas o primeiro, pois no mês de julho irá iniciar a regularização Fundiária do Bairro Conceição e também do Bairro Imigrantes.

 

O Assessor jurídico do Município, Diógenes Menegaz, esclarece que conforme artigo 44 da Lei Federal 13.465/2017, o Oficial do Registro de Imóveis tem o prazo de quinze dias para analisar o processo, podendo solicitar novos documentos ou partir para a confecção das matrículas.

 

A Administração Municipal agradece os moradores pelo trabalho em conjunto e espera ansiosamente pela entrega das escrituras.


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