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Candidatos ao Conselho Tutelar são apresentados à comunidade

Publicado em 11/09/2019 às 10:53 - Atualizado em 11/09/2019 às 10:53

Na última quinta-feira dia 05 de setembro aconteceu no espaço da Câmara de Vereadores de Zortéa a audiência pública de apresentação dos candidatos aptos a concorrer às vagas de Conselheiro Tutelar, para o quadriênio 2020/2024, que conforme a Lei Federal nº 12.696, de 2012, que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que a partir do ano de 2015, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, ocorreria em data unificada em todo território nacional.

 

Assim como disposto na RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 em seu Art. 5º, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deverá, preferencialmente, observar as seguintes diretrizes:

- Processo de escolha mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do respectivo município ou do Distrito Federal, realizado em data unificada em todo território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, sendo estabelecido em lei municipal ou do Distrito Federal, sob a responsabilidade do Conselho Municipal ou do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

- A Lei Ordinária Municipal nº 611/2019 de 22 de abril de 2019, em seu Art. 25, parágrafo 3º dispõem sobre a responsabilidade do Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em organizar sessão aberta a toda a comunidade, para apresentação de todos os candidatos a membros do Conselho Tutelar.

Este ano concorrerão ao cargo 10 candidatos. As eleições para conselheiro tutelar acontecerão no dia 06 de outubro em todo território nacional. O voto é facultativo, devido a isso o TRE de Santa Catarina realizou agregações das sessões normais de votação.

 O município de Zortéa terá dois locais de votação, no Grupo Escolar Municipal Horizonte Núcleo 1, onde votarão os eleitores deste colégio e os que votam na escola municipal da Volta Grande. A segunda urna, estará na Escola de Educação Básica Major Cipriano Rodrigues de Almeida, onde votarão os eleitores que já votam nesta escola e quem vota no Salão Paroquial da Comunidade do Pouso Alto. Neste ano a votação ocorrerá com urnas de lona e as cédulas usadas para essa eleição disponibilizadas pelo TRE deverão ser preenchidas com o número do candidato, com 3 dígitos.

As pessoas que quiserem votar deverão comparecer nas escolas com título de eleitor e documento com foto. As pessoas que comprovarem serem analfabetas e portadoras de deficiência, poderão votar acompanhadas de uma pessoa da família, assim como as pessoas com mais de 60 anos, se precisarem.